CRÉDITO TRIBUTÁRIO
27/10/2020
Credito Tributário é o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, da forma que o Estado possa exigir do contribuinte ou responsável o pagamento ou da penalidade pecuniária. Para que esse exista, é necessário que tenha se realizado (fato gerador concreto). Uma vez realizado, surge a obrigação tributária.