CRÉDITO TRIBUTÁRIO
27/10/2020
Credito Tributário é o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, da forma que o Estado possa exigir do contribuinte ou responsável o pagamento ou da penalidade pecuniária. Para que esse exista, é necessário que tenha se realizado (fato gerador concreto). Uma vez realizado, surge a obrigação tributária.
"Podemos considerar recuperação tributária a recuperação de impostos, taxas ou contribuições que foram pagas pela empresa, mas que foram estabelecidos de forma ilegal pelo governo. Todos os tipos de empresas, sejam elas públicas ou privadas, tem direito a recuperação tributária independente do porte" Jornal Contábil.
O que é recuperação tributária?
O governo pode, em determinadas situações, cometer erros quanto à cobrança dos valores a serem pagos pelo Podemos considerar recuperação tributária a recuperação de impostos, taxas ou contribuições que foram pagas pela empresa, mas que foram estabelecidos de forma ilegal pelo governo. Todos os tipos de empresas, sejam elas públicas ou privadas, tem direito a recuperação tributária independente do porte.
Toda vez que surge um tributo contrariando as regras instituídas pelo governo, eles tão sendo estabelecidos de forma ilegal e a empresa tem direito à recuperação tributária.
Como realizar a recuperação tributária:
Muitas vezes são recolhidos impostos de forma errada, acima do que era correto recolher. Com base legal e permitido retroagir a 05 anos e recuperar estes valores. Em seguida, é necessário realizar a correção monetária e os valores devem ser atualizados, aplicando-se sobre elas taxas básicas de juros. Através de de um procedimento administrativo a empresa fica apta a receber a recuperação tributária.